Documentos para Aposentadoria


Ao requerer aposentadoria, o servidor deverá apresentar 1 (uma) cópia simples dos documentos abaixo relacionados, acompanhados, obrigatoriamente, dos originais. OBS: as cópias deverão ser apresentadas em papel A4 ou Ofício, sem cortes ou rasuras.

Documentos do Requerente

  • Documento de identidade (RG), emitido a menos de 10 anos. (Observação: não será aceita a CNH)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • PIS/PASEP
  • Carteira Funcional de Efetivo e crachá
  • Certidão de Nascimento (se solteiro) Certidão de Casamento (caso divorciado certidão com averbação) e União Estável
  • Comprovante de endereço atual (água, energia, gás ou telefone)
  • Declaração do local de trabalho, cargo, lotação, constando endereço, telefone de contato, nome da chefia.

Do Cônjugue e Dependentes

  • Documento de identidade (RG), emitido a menos de 10 anos
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos
  • Laudo Médico, emitido a pelo menos 3 (três) meses, atestando deficiência de filho(s) menor(es) de 18 anos.
  • PIS/PASEP/NIT
  • Declaração de duplo vinculo que será preenchida no setor de atendimento no ato da abertura do processo


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Na ausência de algum dos documentos, não será autuado o requerimento de aposentadoria.
  • No caso de requerimento por procuração, apresentar Procuração com poderes para representação junto ao IPMO, acompanhado de RG e OAB.