Regime irá consolidar a sustentabilidade do sistema e recuperar a flexibilidade de gestão municipal

O presidente do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), Francisco Cordeiro da Luz Filho, participou na quinta-feira (18) de reunião de trabalho com o presidente Carlos Henrique Flory, da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) para definir as ações necessárias para a adesão ao plano multipatrocinado gerido pela entidade e seu encaminhamento à Previc, órgão federal responsável pela homologação do convênio.

A aprovação da Lei nº 357, sancionada pelo prefeito Rogério Lins, que implantou a previdência complementar, é resultado do esforço desenvolvido pelos técnicos do IPMO há pelo menos quatro anos. A reforma foi elaborada com o objetivo de consolidar a sustentabilidade do sistema previdenciário e dar maior flexibilidade à gestão municipal para que possa desenvolver iniciativas de valorização dos funcionários, afirma Adalberto Regis das Neves Filho, diretor técnico do Instituto.

A implantação do novo regime permitirá à Prefeitura melhorar sua estrutura de cargos e salários. Sem a mudança do sistema, medidas neste sentido enfrentavam a barreira quase intransponível do passivo atuarial, uma vez que qualquer resolução que agregasse remuneração teria impacto direto na previdência.

Na avaliação de Adalberto Regis, a partir do momento em que há parâmetros e um limite, que é o teto do INSS de R$ 5.839,45, é possível abrir espaço para criar mecanismos como metas e índices que permitam reconhecer o desempenho dos servidores, sem comprometer a estrutura atual. “Daqui a 15 anos poderemos ter um grupo com o teto, uma massa fechada, sem muitas variações, e uma previdência complementar evoluindo significativamente. Esse é o nosso objetivo desde 2015”, afirma o diretor.

O município de Osasco definiu também 8,5% como alíquota para a contribuição paritária da Prefeitura, a maior entre os planos de entes federativos administrados pela Prevcom. A própria escolha da entidade para gerenciar os recursos faz parte de uma estratégia definida. Segundo o presidente Francisco Cordeiro, fatores como confiabilidade, segurança e o histórico da Fundação refletem na imagem que os servidores têm da previdência complementar. A maioria já conhece a entidade e as referências são positivas. “Analisando as rentabilidades conferidas pelos investimentos da Prevcom observa-se que em todos os anos de funcionamento ele superou as metas de rentabilidade (IPCA+5)”, cita Francisco Cordeiro.

Reforma da Previdência

O presidente do IPMO acompanha a tramitação da PEC nº 6 da reforma da previdência que segue para a segunda votação na Câmara dos Deputados em Brasília. Em sua avaliação, a inclusão de Estados e Municípios será fundamental para que os sistemas tenham unidade no País. Se esta mudança não for feita “vai haver um descompasso muito grande entre as regras federais e as estaduais e municipais. O ideal seria que todos os entes federativos ficassem debaixo do mesmo guarda-chuva”.

A partir da esquerda: Presidente do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), Francisco Cordeiro da Luz Filho, Presidente Carlos Henrique Flory, da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) Diretor técnico do IPMO, Adalberto Régis das Neves Filho