Ao requerer aposentadoria, o servidor deverá apresentar 1 (uma) cópia simples dos documentos abaixo relacionados, acompanhados, obrigatoriamente, dos originais. OBS: as cópias deverão ser apresentadas em papel A4 ou Ofício, sem cortes ou rasuras.

Documentos do Requerente

• Documento de identidade (RG), emitido a menos de 10 anos. (Observação: não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• PIS/PASEP
• Carteira Funcional de Efetivo e crachá
• Certidão de Nascimento (se solteiro); se casado(a), Certidão de Casamento atualizada (caso divorciado ou óbito do cônjuge, a certidão deve conter a devida averbação); ou solteiro com união estável deve trazer o contrato de União Estável
• Comprovante de endereço atual (água, energia, gás ou telefone)
• Declaração do local de trabalho Clique aqui para baixar o modelo.
• Caso seja aposentado ou pensionista de outro órgão/ente, trazer carta de concessão
• FORNECER ENDEREÇO DE E-MAIL PARA CONTATO (OBRIGATÓRIO!)
• Certidão de duplo vínculo

Dos Dependentes

Cônjuge

• Documento de identidade (RG), emitido a menos de 10 anos. (Observação: não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• NIT/PIS

Filho menor

• Certidão de Nascimento
• Documento de identidade (RG), emitido a menos de 10 anos. (Observação: não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• NIT/PIS

Filho menor/maior incapaz

• Certidão de Nascimento atualizada
• Documento de identidade (RG), emitido a menos de 10 anos. (Observação: não será aceita a CNH, tendo em vista que a mesma não possui o número do dígito e nem data de expedição do RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• PIS/PASEP/NIT
• Laudo Médico, emitido há pelo menos 3 (três) meses, atestando deficiência de filho(s) menor(es) de 18 anos.
• Sentença do Processo de Curatela/Inerdição